Acordo vai facilitar acesso de micro e pequenas empresas a sistema de Justiça

Cartório Informativo > Acordo vai facilitar acesso de micro e pequenas empresas a sistema de Justiça

21/07/2011 10:51

Acordo vai facilitar acesso de micro e pequenas empresas a sistema de Justiça

21/07/2011 - 7h03 - Da Agência Brasil

Brasília - A 19ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte será realizada hoje (21) em Brasília. Na abertura dos trabalhos, às 9h, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, firmam acordo de cooperação para ampliar e simplificar o acesso de microempresas e empresas de pequeno porte a mecanismos de solução de conflitos e de recuperação das empresas.

As alternativas extrajudiciais, como conciliação prévia, mediação e arbitragem, podem proporcionar resposta mais rápida para os conflitos, com menos custos financeiros. A partir do acordo, os ministérios vão elaborar um plano de ação.

O evento é organizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e pelo Serviço de Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Na ocasião, também haverá o lançamento de produtos feitos pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, como um site, a Cartilha de Fiscalização Orientadora para o Empregador Urbano e a Cartilha de Produtos Financeiros das Agências de Fomento.

Edição: Juliana Andrade

Agência Brasil

Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF

11/03/2011 12:29

Quinta-feira, 10 de março de 2011 Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4571) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta...

STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

11/03/2011 09:45

09/03/2011 - 16h06 DECISÃO STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens...

Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro

11/03/2011 09:38

10/03/2011 - 13h38 DECISÃO Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro O exercício normal do direito de ação, na busca da interdição e destituição do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A...

É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena

11/03/2011 09:36

11/03/2011 - 09h16 DECISÃO É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e manteve a permissão de um homem, condenado em regime...

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

04/03/2011 14:47

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29

Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Acordo vai facilitar acesso de micro e pequenas empresas a sistema de Justiça

As alternativas extrajudiciais, como conciliação prévia, mediação e arbitragem, podem proporcionar resposta mais rápida para os conflitos, com menos custos financeiros. A partir do acordo, os ministérios vão elaborar um plano de ação.

Notícias